O vereador Lucas Aribé apresentou na terça(2), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma grave denúncia feita pelo Centro de Surdos de Aracaju (Cesaju). A entidade realizou uma pesquisa de campo em todos os órgãos municipais para saber se havia intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento ao público surdo. “A situação é muito preocupante. Nós temos uma lei federal que garante este serviço nos órgãos públicos, que é a de nº 10.098 [Lei da Acessibilidade]. O objetivo de leis desta natureza é garantir a comunicação para todas as pessoas. É uma lei antiga inclusive, do ano de 2009. Ou seja, já são seis anos para que sejam feitas as adequações nestes locais”, argumenta Aribé. O ofício n° 16/2015 do Centro de Surdos de Aracaju foi encaminhado ao vereador no último dia 15 de maio.

Ainda segundo o líder do PSB na Casa, são diversas leis municipais que tratam a questão do intérprete de Libras e a garantia de acesso à informação, dentre elas a Lei 4.444, a de n° 3685K/2009 e a Lei10098/2000. “O munícipio de Aracaju continua despreparado para atender à pessoa surda. Esta deve ser uma preocupação de todos os órgãos da administração municipal. Imaginem uma pessoa surda chegando a um posto de saúde? Como será feito o atendimento? Todo cidadão tem direito à comunicação. O Cesaju me procurou e estou aqui cumprindo meu papel de vereador. Vou cobrar insistentemente do poder público que cumpra esta Lei”, cobra Lucas Aribé.

A pesquisa foi iniciada pelo Centro de Surdos de Aracaju em dezembro/2014. O principal objetivo foi saber se os órgãos municipais estavam cumprindo a Lei e disponibilizando o intérprete de Libras para o atendimento ao público. “Recentemente participei de diversas audiências públicas na Prefeitura de Aracaju e nenhuma delas disponibilizou o intérprete. Observei também que não havia intérprete no Centro Administrativo. Reclamei pessoalmente durante as audiências e também na Secretaria de Comunicação. Na última audiência que participei, para minha satisfação, tinham duas intérpretes de Libras no local. Não deveríamos nos alegrar e agradecer pela Lei está sendo cumprida, mas infelizmente esta é a realidade e por isso agradeço e aplaudo a Prefeitura de Aracaju”, comentou Aribé.

O vereador informou que, ainda segundo a pesquisa do Centro de Surdos de Aracaju, apenas a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) tem intérprete em sua sede. “Esperamos que a Prefeitura cumpra a Lei em sua totalidade. Apelo ainda a esta Casa, pois este é um espaço de cidadania. A Câmara Municipal de Aracaju também não tem intérprete de Libras. Faço agora um apelo a todos os vereadores. Precisamos dar a oportunidade das pessoas surdas acompanharem nossas sessões aqui, na nossa sede. Desejo que minha voz não seja única. Tudo que fazemos só tem respaldo se contarmos com o apoio uns dos outros”, clama Lucas Aribé.

Acessibilidade na LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Aracaju não contempla um centavo a área de Acessibilidade. Este problema já foi apontado em diversos momentos pelo vereador Lucas Aribé na Câmara Municipal. “Acessibilidade deve ser garantida como prioridade e vou conversar com quem for necessário para ter esta garantia. Soube esta semana que o Conselho Municipal enviou um ofício à Câmara pedindo uma emenda sobre Acessibilidade. Será que já respondemos ao Conselho?”, cobrou o líder da bancada do PSB na Casa.