"É importante que a população aracajuana fique ainda mais atenta às discussões sobre o Plano Diretor", conclamou o vereador Lucas Aribé (PSB) no pequeno expediente desta terça(5), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Além disso, o líder da Bancada do PSB na Casa falou de outros Planos que estão para ser discutidos na capital sergipana, tais como os Planos de Mobilidade Urbana, Educação e Cultura.

Aribé pontuou ainda que a Prefeitura de Aracaju prometeu apresentar ainda este ano, no mês de outubro, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). "A administração deve discutir com a população, por meio das audiências públicas nos bairros da capital. Todo o material das audiências deve ser, por lei, amplamente divulgado e de forma acessível, com o objetivo de garantir o direito à voz", comentou o vereador. E continuou: "Podemos ter um Inverno com muitas chuvas, além de repetirmos os diversos problemas que já tivemos no ano passado no que se refere a saneamento básico”, lembrou Aribé.

Segundo o Estatuto da Cidade, vai responder por crime o prefeito que não divulgar e debater junto à população os Planos. “O cidadão não pode ser lembrado apenas para pagar impostos, mas sim para discutir educação, cultura, mobilidade urbana, Plano Diretor, dentre tantos outros assuntos que só têm validade com participação popular. O Estatuto da Cidade é claro. Além disso, as audiências não podem acontecer somente de forma setorial, a exemplo do segmento empresarial. O povão precisa ser ouvido e, volto a lembrar: o direito à voz é garantido por lei”, argumentou Lucas Aribé.

Durante a sessão, e também ao longo do dia, Lucas Aribé utilizou em seu terno uma fita amarela que representa o ´Maio Amarelo´, Movimento Internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito.

Forró Caju

Um ponto de polêmica nas discussões desta terça(5), na CMA, foi a votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2015 que altera o art. 3º da Lei nº 4.370, de 02 de maio de 2013. O Artigo dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom).

"Ninguém votou contra ou a favor do Forró Caju nesta sessão. Se alguém tem dificuldade de ler o que está nos projetos este alguém não sou eu. O que foi colocado em pauta na Casa é a transferência de atribuições da Funcaju para a Secom, o que penso ser um desprezo à Funcaju e também à professora Aglaé Fontes. Preservo o respeito a cada Secretaria e às pessoas. Não posso ser conivente com a diminuição do valor da cultura. Não adianta querer desvirtuar a pauta", defende Aribé.

Foto: Acrisio Siqueira