Na Tribuna, Aribé parabenizou Dr. Emerson e lembrou a importância de a Câmara ouvir e consultar a população a respeito de temas como este. “A população precisa ser ouvida, consultada, respeitada. Esta Casa aprovou, no ano passado, dois projetos que entendo ´como colchas de retalho´ no Plano Diretor desta cidade: o Projeto do Gabarito e o que autoriza o município a vender terrenos da Coroa do Meio. Foram Projetos aprovados e apresentados sem a participação popular”, comenta o vereador.

Ainda segundo o líder da Bancada do PSB na Câmara, o Estatuto das Cidades (Art. 40, § 3º) prevê revisão do Plano Diretor pelo menos a cada 10 anos. “É Norma e precisa ser cumprida. O Art. 52, inciso VI, diz que o gestor pode responder por Improbidade Administrativa, caso não atenda aos requisitos contidos nos incisos I a III, do § 4º, do Art. 40. Deve haver discussões nos bairros, audiências públicas, livre acesso às informações e ampla publicidade sobre o assunto para que a população possa conduzir esta discussão”, cobra Lucas Aribé.

Agradecido pelas presenças, Dr. Emerson informou que o prefeito João Alves retirou da Câmara mais de uma dezena de projetos, entre eles o Plano Diretor, o Código de Mobilidade e o Estatuto dos Servidores. “Eu cobrei ao prefeito quando esteve na Câmara, no início de 2014, a discussão sobre o Plano Diretor e o Código de Mobilidade, mas até agora esses projetos não retornaram”, lamenta o vereador.

Dr. Emerson reforça a argumentação de Lucas Aribé de que o Plano Diretor não pode ser aprovado sem a participação popular. “Tivemos aqui na Câmara em 2012 a discussão do Plano Diretor já com atraso, em pleno ano eleitoral. Isso mostrou a dificuldade que é realizar uma discussão meses antes do processo eleitoral e é essa a nossa preocupação, porque no próximo ano teremos novamente eleições municipais e que tenhamos a discussão se possível este ano”, enfatiza o vereador.

Calçadas

“Aracaju é um exemplo de como não se deve fazer uma calçada”, denuncia Aribé. “Cada um faz como quer e não há fiscalização ou acompanhamento por parte da Emurb. As pessoas tropeçam em vários obstáculos, se machucam... E eu não estou falando apenas de pessoas com deficiência. É um problema sério que acontece em Aracaju”, reclama o vereador.

A olhos vistos, outros desrespeitos são cometidos diariamente na capital sergipana. “Há um desrespeito à Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587), que exige placas em braile, informações nos pontos de ônibus acessíveis, nomes das ruas, dentre outros itens. Quando o assunto é Plano Diretor, a Mobilidade Urbana é um item componente da Acessibilidade. O povo não está sendo ouvido e parece que só é lembrado em época de campanha. Esta população precisa ser estimulada a participar do dia a dia de sua cidade”, comenta Lucas Aribé.

Ao final da Sessão Especial, ficou agendada uma reunião para o próximo dia 29, às 19h, possivelmente no auditório da sede da OAB/SE.

Fotos: China Tom