Lucas veste terno cinza e gravata vermelha. Na foto, ele ocupa a Tribuna da CMA

O vereador do PSB, Lucas Aribé, ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 10, para cobrar transparência da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) que não disponibiliza os dados, obrigatórios por lei, no portal da transparência do Poder Executivo.

Lucas falou do tema após ter sido reprovado em plenário um Projeto de Lei que solicitava a inclusão dos dados pela PMA. "Volto ao tema de ontem e faço questão de cobrar essa transparência. O que foi trazido aqui foi simplesmente um projeto que faz referência à nossa Constituição Federal e mesma assim foi vetado. Afinal, por que a gestão atual tem tanto medo de ser transparente? Se isso não é medo, o que é? Não consegue ser? Por que? ", questionou Aribé.

O parlamentar citou a lei federal que exige a exposição desses dados por gestões públicas. "A Lei 12527 dá o direito ao cidadão de saber o que está sendo feito com as finanças do município. Em termos nacionais, o país melhorou bastante nesta questão, mas Aracaju ainda deixa muito a desejar", afirmou.

Membros da bancada de apoio ao prefeito de Aracaju já haviam se manifestado em defesa da PMA, apontando que as informações eram publicadas no Diário Oficial do Município, mas a defesa foi contestada por Aribé. "Essas informações não devem apenas contar no Diário; a lei fala também de internet, dos meios de comunicação e do portal da transparência. Não se justifica querer uma informação e ter que buscar em todos os diários. Isso precisa estar ao alcance do cidadão", disse.

Pagamento aos músicos

Ainda em seu discurso desta quarta, 10, Lucas cobrou da PMA o pagamento aos músicos sergipanos que se apresentaram no Forró Caju deste ano. "A gestão atual se vangloriou que foi a que mais valorizou o músico local, mas abrir abrir espaço para tocar e não pagar, é valorizar? Fica a pergunta para que a população faça o seu julgamento", destacou.

O vereador ainda completou sobre o vai e vem para este pagamento que está atrasado há quase seis meses. "Sabemos que as condições financeiras não são boas, mas esses trabalhadores precisam receber. Falam que a gestão passada também não honrava esses compromissos, mas isso não deve importar. A Prefeitura é impessoal e esses artistas precisam que seus direitos sejam respeitados.  Escuto promessas de reuniões e datas para o pagamento, mas até agora nada. A gestão precisa se pronunciar", destacou.

Campanha de respeito às vagas

Aproveitando que realizou a quarta ação da campanha 'Esta Vaga Não É Sua Nem Por Um Minuto' na última sexta-feira, 5, na Orla da Atalaia, Lucas falou sobre a fiscalização dessas vagas e números apresentados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

"Em 2013, nós tivemos 464 multas para quem utilizou indevidamente as vagas de pessoas com deficiência e 173 de idosos. Já este ano, as multas aumentaram no contexto geral. Foram 291 das vagas para pessoas com deficiência e 922 para idosos. Isso mostra que a SMTT fortaleceu a fiscalização", disse.

Segundo Aribé, esses dados comprovam a necessidade da campanha feita em parceria com a SMTT. "A realização da nossa campanha juntamente com a SMTT mostra a importância de reforçamos essa cobrança, porém, é preciso a participar do cidadão comum, de toda a sociedade. Fiscalize você também. Para fazer uma denúncia do uso idevido, ligue para o 118 e peça a presença da SMTT", enfatizou.