Lucas Aribé, vereador de Aracaju pelo PSB, levou à Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a busca pela implementação dos cardápios acessíveis em bares e restaurantes da Capital. O pronunciamento feito durante o Grande Expediente da última quinta-feira, 6, enfatizou as providências necessárias para o cumprimento desta lei e a promoção da igualdade de direitos no âmbito social. "Desde 2008, na minha primeira campanha para vereador, defendo a independência das pessoas com deficiência. Neste caso dos cardápios, das pessoas que possuem deficiência visual. Ter informações acessíveis é oportunizar a liberdade destes cidadãos", explicou Lucas.

O parlamentar descreveu a luta travada, neste caso, já ocupando uma cadeira na CMA, para a implementação de cardápios acessíveis. "Existe uma lei de autoria do ex-vereador Chico Buchinho, a 3774/2010, que institui a obrigatoriedade de cardápios em braille nos bares e restaurantes aracajuanos. Atualmente, nem 1% destes estabelecimentos cumprem essa legislação. Há quase dois anos estamos procurando tornar esses espaços acessíveis. Para um deficiente visual, ir a um restaurante e escolher seu prato sozinho é praticamente impossível. Ele sempre vai depender de alguém que está com ele ou do garçom", disse.

Lucas veste terno azul escuro, blusa branca e gravata preto com detalhes em branco. Ele está na Tribuna, em frente ao microfone e o segura com a mão esquerda

Para a promoção da acessibilidade, Lucas foi em busca da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Secretaria da Família e Assistência Social (Semfas), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Municipal, do Procon do Estado e o do Município, e contou com o apoio do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. "Essa parceria se dá para que possamos resolver esta questão. Em diversas reuniões, percebemos as necessidades que os estabelecimentos têm e como podemos resolver", disse Aribé.

A melhor solução encontrada foi disponibilizar esses materiais através do áudio. Para o vereador, seria algo de fácil solução e atenderia o universo das pessoas com deficiência visual que fossem aos estabelecimentos. "Conversamos muito com a Abrasel e percebemos a dificuldade de disponibilizar em braille. Como nem todos deficientes visuais sabem braille, o áudio contemplaria a todos", afirmou.

Como a legislação municipal prevê o material em braille, Lucas entrou com o pedido de revogação da lei para algumas mudanças. "Alguns itens precisavam ser modificados e um deles é o órgão fiscalizador. A Semfas não pode fazer isso, mas o récem-criado Procon Municipal pode. Pedimos a inclusão do cardápio disponível em áudio e estabelecemos o valor de uma multa para quem não cumprir", explicou.

Lucas pediu aos pares que votassem o projeto para possibilitar a igualdade de direitos desses cidadãos aracajuanos. "Construímos este projeto em parceria com esses órgãos acima e precisamos da aprovação. Eu e todas as pessoas com deficiência visual esperamos por isso", destacou