Data de Publicação: 29 de Janeiro de 2013
No dia 29 de janeiro, fui convocado para a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju que seria realizada no dia 31. Tratava-se da primeira sessão como vereador, algo que almejei e lutei muito para conseguir. Quando cheguei na Assembleia Legislativa, no local da sessão, encontrei nas mesas dos parlamentares os projetos que seriam apreciados nos papéis em tinta e eu não tinha recebido o material. Para que eu pudesse analisar o texto, teria que ser em arquivo no computador ou impresso em braile.
Após 30 minutos de espera, recebi um CD com os projetos de lei, um notebook e um fone de ouvido para conhecer o que seria votado naquele dia. Já no primeiro momento, percebi que não havia condições de analisar todo o conteúdo, pois se tratava de algo complexo e extenso. Estávamos diante de 12 projetos. Projetos importantes que demandam discussões e análise profunda. Mesmo assim, acompanhamos o ritmo dos vereadores que decidiram por uma parada para a apreciação de todos projetos.
O tempo era escasso para mim e para todos os outros parlamentares, por isso a solicitação foi para suspender os trabalhos para que os projetos pudessem ser apreciados. O presidente da CMA, o vereador Vinicius Porto, acatou a solicitação e suspendeu os trabalhos. Às 16 horas, voltamos às discussões e esbarramos nos mesmos problemas encontrados no início da sessão: falta de acessibilidade.
Para que todos possam entender. Tenho deficiência visual e para a leitura de qualquer documento, utilizo a impressão em braile e/ou um programa que reconhece textos digitados, mas que não reconhece imagens. Nesse caso, já que a CMA ainda não tema impressora, o computador era o melhor caminho.
Para votação dos projetos de leis propostos na Sessão Extraordinária, não tive acesso
a seis leis das 15 necessárias. Como julgar sem ter acesso à informação? Quando se trata de uma decisão que envolve o povo, preciso ter toda a fundamentação para votar as leis e isso somente com informação é possível.
Meu pronunciamento nessa primeira sessão foi para expor a impossibilidade de votar, não só pelo volume do conteúdo, mas também pela falta de acessibilidade em alguns itens necessários para a votação. Tive minha solicitação acatada pelo presidente da CMA que encerrou a sessão e convocou uma outra para a segunda-feira, 4, para que eu estivesse em pé de igualdade com os meus colegas e pudesse votar consciente.
Sempre pensei em fazer o meu primeiro pronunciamento para clamar por uma cidade acessível. Não foi da forma como eu imaginava, mas não deixei de chamar a atenção para situações que acompanham a nossa sociedade todos os dias e que passam despercebidos para muita gente.
Diante de tudo o que vivenciamos na nossa primeira sessão, fica a grande lição de que tratar diferente o diferente é oportunizar com igualdade. Acessibilidade é direito de todos, não é favor nem privilégio para alguns. Todos somos cidadãos, portanto temos os mesmos direitos a usufruir e deveres a cumprir.