Na quinta-feira, 31, os vereadores de Aracaju compareceram à Assembleia Legislativa para participar da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju. A convocação foi feita para que pudessem ser votados projetos de caráter de urgência solicitados pelo Poder Executivo da Capital. Porém, o vereador Lucas Aribé (PSB) se manifestou contrário à votação, pois ele não tinha acesso ao conteúdo da forma adequada às suas necessidades.

Deficiente visual – o primeiro na história da CMA –, Lucas esperava ter acesso aos documentos necessários para a votação da sessão extraordinária, mas isso não aconteceu, pois algumas leis complementares aos projetos não estavam acessíveis. Para que o vereador tenha conhecimento do conteúdo com autonomia, é necessária uma impressão em braile ou a digitação do texto em um computador. “Dessas duas formas, posso julgar sem o auxílio de ninguém para a leitura. Sem elas se torna impossível. Por isso, me manifestei contrário ao prosseguimento da sessão”, completou.

“É direito nosso ter acesso a tudo que se é proposto nessa casa e cobraremos sempre isso. Sabemos também do compromisso que o presidente da Câmara, o vereador Vinicius Porto, tem em nos colocar em um ambiente acessível. Porém, nessa primeira sessão tivemos problemas em relação à acessibilidade, inviabilizando qualquer análise minha”, explicou.

O questionamento feito por Lucas na Sessão Extraordinária recebeu apoio da maioria dos vereadores presentes. O primeiro a se manifestar foi Emerson Ferreira, médico e vereador de Aracaju. “Começo a me preocupar com a legalidade dessa votação. Com essa queixa feita por Lucas, não podemos votar, afinal, ele ainda não tem acesso como nós às leis”, afirmou em seu discurso no grande expediente.

Além da questão que envolveu Lucas Aribé nesse primeiro momento, e de outros vereadores da oposição, foi o pouco tempo dado aos parlamentares para a análise de 12 projetos. “Precisamos de um tempo maior para ver realmente todas essas propostas”, ressaltou.

A votação dos projetos, que têm caráter de urgência a pedido do prefeito João Alves Filho (DEM), foi adiada para a próxima segunda-feira, 4. Entre os projetos, um que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal do Poder Executivo, outro que concede incentivo fiscal para empresas do segmento saúde, além da organização das secretarias de Articulação Política e das Relações Institucionais (Seapri); do Planejamento e Orçamento (Seplan); de Governo (Segov); do Meio Ambiente (Sema); da Infraestrutura (Seminfra); da Indústria Comércio e Turismo (Semict). Os processos licitatórios e a autorização para um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de U$ 60 milhões, que serão destinados à operacionalização de projetos e ações de desenvolvimento urbano integrado, estão em pauta para a votação da segunda-feira, 4.

Sessão Extraordinária
Os trabalhos da Sessão foram abertos às 9h30, 30 minutos após o  previsto, e foram interrompidos cerca de uma hora depois. No retorno,  às 15h30, as discussões em torno dos projetos foram realizadas. Os  vereadores de oposição fizeram os questionamentos em relação ao prazo,  legalidade e legitimidade daquela sessão, seguindo até às 20h30. Na  pauta, 12 Projetos de Lei, leis revogadas e requerimentos para a  apreciação dos parlamentares. Por não conseguir o conteúdo em plenas condições para a leitura por Lucas Aribé, o presidente da CMA, Vinicius Porto, convocou nova sessão para a próxima segunda.