Na última sexta-feira, 15/3, enquanto a presidente Dilma Rousseff anunciava, em Brasília, diversas medidas que visam assegurar os direitos do consumidor brasileiro, em Aracaju, esses mesmos direitos foram temas de debate na Câmara de Vereadores da capital sergipana. As discussões sobre o assunto eram pertinentes, pois 15 de março é a data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, e diversos segmentos da sociedade se manifestavam em apoio aos direitos de toda a população que é constantemente enganada por fornecedores.

Atendendo a um requerimento do vereador Lucas Aribé (PSB), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Sessão Especial na manhã de sexta, 15, em homenagem ao consumidor. Como convidados, a diretora do Procon, Gilsa Brito, o representante da Defensoria Pública de Sergipe, Eric Martins de Figueiredo, o delegado da Proteção ao Consumidor, Paulo Ferreira Lima, o presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/SE, Cláudio Alexandre Silva, secretário Adjunto Estadual da Justiça, Elder Sandes Vieira, o advogado referência em Direito do Consumidor, Winston Neil, e a representante da Associação de Mulheres e Consumidores de Sergipe, Eliane Nunes.

Presidida por Lucas Aribé, a sessão teve início às 10 horas e contou com o pronunciamento do parlamentar. "O objetivo desta sessão é proporcionar uma discussão sobre direitos e deveres do consumidor, afinal de contas todos nós somos consumidores e acompanhamos pela imprensa diversas denúncias e críticas em relação ao atendimento por parte de vários estabelecimentos", afirma Aribé, que é membro da Comissão da Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor da CMA. Cada convidado teve dez minutos para ocupar a Tribuna da CMA e explicar quais as ações dos órgãos que representavam. A diretora do Procon, Gilsa Brito, apresentou um balanço com os atendimentos do órgão, citando as dez empresas que lideram o cadastro de reclamações no órgão. "Esses números estão sendo apresentados pela primeira vez aqui na Câmara e serve para que todos entendam o trabalho do Procon", afirmou a advogada.

A empresa mais citada de maneira negativa no Procon pelos consumidores é a CCE, fabricante de eletroeletrônicos. Em seguida, a rede de supermercado G. Barbosa e para completar o pódio das empresas que não agradam ao consumidor, o banco Bradesco fica na terceira posição. A lista segue com a empresa de telefonia fixa, Oi, em quarto, a Energisa em quinto, Lojas Insinuante/Ricardo Eletro como sexta da relação. A Oi aparece novamente, mas dessa vez com os serviços prestados de Internet. Em oitavo, a Caixa Econômica Federal, a Claro TV e a Oi TV em nono e décimos lugares, respectivamente.

O defensor público, Eric Martins, destacou a cobrança do cumprimento da legislação. "Não basta exigir a lei do

papel, é preciso, efetivamente, exercê-la. Nesse ponto, destaco a importância de órgãos como Procon, Polícia Civil, entre outros", diz Eric. Ele destaca ainda a importância da ação civil pública nos casos do consumidor de forma específica. "A ação civil pública é a principal arma contra o não cumprimentos do Código de Defesa do Consumidor", completa.

Atuante na defesa do direito do cidadão, o delegado da Proteção ao Consumidor, Paulo Ferreira Lima, aproveitou a sessão para pontuar os problemas encontrados para fazer com que a lei seja cumprida. "A atuação da nossa delegacia se dá em casos que tenham relação com o código penal e código de defesa do consumidor. Entretanto, temos muitas dificuldades para fazer essa delegacia funcionar da forma correta", destaca o delegado.

Depois das palavras de Paulo Ferreira, foi a vez do representante da OAB/SE se pronunciar na Tribuna. "Aproveito o momento para parabenizar o vereador Lucas Aribé, que nos convidou para essa sessão, e dizer que aqui estão pessoas apaixonadas pelo direito do consumidor . Costumo dizer que temos a melhor legislação do mundo, basta ser informada e cobrada", ressalta.

Se o dia é do consumidor, não poderia faltar uma representante do povo. Eliane Nunes, da Associação de Mulheres e Consumidores de Sergipe, foi a voz de todos aqueles que se sentem lesados por prestadores de serviço Brasil afora. "As coisas tem que funcionar efetivamente, mas precisamos gritar todos os nossos direitos, para que sejamos respeitados. Parabenizo pela sessão, vereador Lucas Aribé. Tudo é perfeito aqui, mas, precisamos ter o nosso código respeitado", pontua.

O vereador Iran Barbosa também reconheceu a importância do debate. "Gostaria de parabenizar ao colega Lucas e a todos que se manifestaram aqui e dizer da minha satisfação em participar dessa sessão especial. Sabemos que é alarmante o desrespeito ao consumidor, seja em feira livres como nas redes de supermercados. Nós tendemos a tratar o cidadão por parte, mas na verdade é necessário tratar o cidadão com uma atenção ampla. Nós precisamos avançar no tratamento do cidadão como sujeito de direitos", afirma o petista, que foi seguido pelos vereadores Emília Corrêa e Emmanuel Nascimento, que também parabenizaram.

Foto: Andressa Barreto