CINFORM - CADERNO IMÓVEIS
 

Texto da primeira imagem

Planejamento urbano em xeque

Projetos de Lei aprovados na última semana tratam de temas inerentes ao planejamento urbano, mas segundo parlamentar, não houve tempo hábil para análise deles

Na última semana, a votação de 17 Projetos de Lei - PLs -, em sessão extraordinária, intrigou a sociedade. As proposições são relacionadas a diversos temas, desde a fusão de Secretarias até a criação do Cadin Municipal, o reajuste de taxas municipais e mudanças na permissão da altura de novas construções prediais na cidade.

Na ocasião, a bancada de oposição se retirou do plenário, negando-se a votar por dois motivos: primeiro, porque foi colocada em votação a retirada do Pequeno e do Grande Expediente da Sessão - trata-se do momento em que os vereadores ocupam a Tribuna para falar e seria imprescindível para a discussão desta sessão. O segundo motivo foi a falta de tempo para a análise dos projetos.

De fato, as proposituras são complexas. E podem mudar significativamente os rumos dos segmento imobiliário e da construção civil na Capital. Isso porque muitas das propostas envolvem temas inerentes a esses nichos. O vereador Lucas Aribé, do PSB, acredita que a convocação extraordinária foi desnecessária.

"É uma convocação regimental, não recebemos nenhum centavo por isso e não reclamamos dela, protestamos da forma como foi feita. A sessão extraordinária serve para votar projetos em regime de urgência e nenhum dos PLs enviados era contemplado nesse quesito", analisa Lucas.

Texto da segunda imagem

Projetos de Lei vão de encontro a Plano Diretor

Fixação do número máximo de pavimentos nas edificações, da taxa de ocupação, dos recuos e do pé-direito mínimo são alguns temas aprovados

Entre os projetos votados na quinta-feira, 17, pela Câmara de Vereadores de Aracaju, estão a modificação da redação de dispositivos relativos à base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; a fixação do número máximo de pavimentos nas edificações; a fixação da taxa de ocupação, dos recuos e do pé-direito mínimo, a fixação dos afastamentos mínimos entre os lotes e as normas sobre vagas de estacionamento de veículos nas edificações residenciais.

Vale lembrar que esses temas deveriam estar sendo atualizados na discussão sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Sustentável - PDDUS - de Aracaju, que encontra-se travado na administração. Entre os projetos apreciados, está também o de concessão da remissão e isenção do Imposto sobre Transição de Bens Imóveis, o ITBI, para cidadãos de baixa renda.

Para Lucas Aribé, vereador pelo PSB, Não houve tempo real de análise. "Na verdade, é impossível analisar 17 projetos em 48 horas, sendo alguns deles bem complexos. Como analisar projetos que influenciam diretamente na vida da comunidade sem tempo? É impossível", opina Lucas. Além disso, ele afirma que não houve discussão com qualquer entidade de classe a fim de embasar as proposituras. Não nos foi apresentado nada. Apenas, enviaram os projetos e convocaram para a sessão. Sabíamos o que iria ser votado através do endereço eletrônico enviado. Não teve debate, esclarecimento, nada disso", lamenta.

TEMAS
Lucas afirma que foi isso, inclusive, o que motivou que a oposição não votasse. "Queriam que votássemos sem embasamento. Apenas dando uma lida e emitindo uma opinião. Foi, por isso, que a oposição se recusou a votar. Acompanhamos a sessão em uma sala da Câmara Municipal de Aracaju - CMA - e vimos a aprovação destes projetos em menos de duas horas", acrescenta.

Com relação à alteração no número de pavimentos dos novos prédios, por exemplo, Lucas afirma que gostaria de uma explicação técnica. "Somos vereadores e cada um entende mais da área em que atua fora daquela Casa. Sou um comunicador, não tenho tanto conhecimento nessas áreas e, justamente, por isso, contava com um especialista para me explicar", justifica.

Como não houve tempo, não foi possível a análise. "De antemão, acredito que temos que tomar cuidado nestas construções por uma questão ambiental. Já fomos alertados em relação aos riscos ambientais que corremos com a construção desenfreada. Quanto ao entendimento da Casa, não foi exposto nada", ressalta.

PLANO DIRETOR

Lucas também acredita que alguns destes projetos se chocam, sim, com o Plano diretor. "Pois modifica o que está estabelecido no Plano e de forma grave. Logo de primeiro momento, a falta de consulta à comunidade. Está na legislação que qualquer mudança do Plano Diretor deve passar por consulta pública. Se esta lei modifica o que está no Plano e não passou por análise da comunidade, não está certo", argumenta.

Na semana seguinte, a Prefeitura de Aracaju fará uma Consulta Pública do Programa de Requalificação Urbana de Aracaju, a fim de saber a opinião dos moradores com relação a alguns temas. Talvez isso devesse ter sido feito também no caso dos projetos de lei. De acordo com Igor Albuquerque, secretário de Planejamento e Orçamento, a consulta se faz necessária para a contratação do empréstimo. "Dentro desta sistemática, há a necessidade de ouvir a população. Além disso, a administração entende que ouvir a população é sempre um caminho muito adequado, porque tem consciência que suas intervenções vão causar impacto na vida das pessoas", destaca Igor.

O Programa estipula, também, a incorporação de vários equipamentos sociais em bairros carentes de Aracaju, como, por exemplo, os bairros Santa Maria e o 17 de Março. Atualizações das legislações municipais também serão objetos de tratativas da parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -, que emprestará o dinheiro. E talvez esteja aí a explicação para a votação recorde.

CONSELHO
Para Cristiano Pacheco, diretor-geral e coordenador da Comissão de Ética Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe - CAU/SE -, afirma que é muito precoce opinar sobre o projeto de lei complementar, mas que a entidade está atenta a toda tramitação e às possíveis consequências que o projeto pode causar ao ordenamento da nossa cidade.

"Estamos nos organizando, determinando plenárias extraordinárias para que possamos discutir o grau de alteração do encadeamento do PL e, assim diagnosticar, os possíveis impactos positivos e negativos, já que o objetivo é observar o atendimento da população majoritária. O projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito e alterações ainda podem acontecer, afinal, só a partir de sua publicação é que a lei entrará em vigor", pondera Cristiano.

Os diretores do CAU/SE já estão com a lei em mãos para as discussões necessárias e, de acordo com Cristiano, colocarão como prioridade a ideia de que as edificações possuem também o propósito de organizar e ordenar o espaço urbano. A Prefeitura é o agente fiscalizador de uma lista de determinados índices urbanísticos que compõem o Plano Diretor com seus códigos complementares. Eles normatizam as construções e conduzem o planejamento físico-territorial das cidades, através do entendimento técnico necessário", explica. O presidente da Câmara, Vinicius Porto, e Mário Nunes, presidente da Associação dos Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe - Ademi/SE -, também foram procurados para falar sobre o assunto, mas preferiram não comentar.

JANELA
"Está na legislação que qualquer mudança do Plano Diretor deve passar por consulta pública. Se esta lei modifica o que está no Plano e não passou por análise da comunidade, não está certo"

LUCAS ARIBÉ
Vereador

Legenda das fotos:

Foto - 1 (Imagem da cidade de Aracaju com vários prédios_foto de Mario Sousa)
Crescimento urbano passa por legislação aprovada

Foto - 2 (Imagem de Lucas sentado_foto de Mario Sousa)
Lucas: "Faltou tempo para analisar"