Durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Aracaju, Lucas Aribé, vereador do PSB, apresentou uma emenda onde pedia condições de acessibilidade na Capital através do orçamento. A emenda foi rejeitada pela Comissão de Justiça e Redação, que teve relatoria de Renilson Félix (DEM), e votos contrários de Anderson de Tuca (PRTB) e Pastor Roberto Morais (SDD), na manhã desta terça-feira, 17, e voto favorável de Iran Barbosa (PT).

De acordo com Renilson Félix, a emenda gerava despesa ao município, o que a tornaria inconstitucional. Porém, Aribé contestou a decisão da comissão e recorreu, levando a discussão ao plenário. "Aprovamos ano passado a Lei 4444/2013 que dispõe normas de acessibilidade para o município. Porém, é preciso que essas ações estejam contempladas na LDO, que tem por função definir as diretrizes orçamentárias da capital. Não há porque recusar essa emenda. Queremos contribuir", afirmou Aribé.

O recurso de Lucas foi levado à votação dos vereadores e contou com o apoio apenas dos parlamentares de oposição presentes em plenário: Iran Barbosa, Emmanuel Nascimento, Lucimara Passos e Lucas. Com a derrota de 17 votos a quatro, a emenda não foi votada. "A emenda aditiva que apresentei é praticamente igual à emenda 3, do colega Iran Barbosa, que prevê investimentos no meio ambiente. Vejo que o que acontece com o poder executivo municipal e a sua bancada na Câmara de Vereadores é que os interesses políticos são mais importantes do que os da população", disse Lucas ao justificar seu voto favorável à tramitação.

Iran Barbosa, líder da oposição, defendeu a emenda de Lucas Aribé e ainda ressaltou a importância de tratar a inclusão como política municipal. "Acredito que seja uma questão de prioridade. Temos que priorizar a inclusão social através das práticas de políticas de acessibilidade. Desenvolver ações voltadas para esse tema. É por isso que julgo importante contemplar na lei de diretrizes orçamentárias, em um plano macro, o desenvolvimento dessas ações", afirmou Iran.

Lucas voltou a contestar a decisão e cobrou as ações prometidas pelos gestores atuais. "Aracaju precisa investir muito em acessibilidade, deve muito à população. Esta é a minha bandeira no parlamento e será sempre. O que peço não é somente para mim, é para toda uma população, é para pessoas com deficiência, idosos, crianças, jovens, é para todos. Quero uma cidade realmente sem barreiras e não vejo uma postura da Prefeitura Municipal que contemple isso", explicou. "A bancada de situação parece não ter critério e a PMA parece não se importar com as questões de acessibilidade em nosso município. É lamentável", completou Lucas.

O líder do prefeito João Alves Filho disse que a emenda não iria à votação, mas que as políticas de acessibilidade estão sendo feitas. "Na realidade, quem vota contra à emenda não é só por questões políticas. Dentro da LDO todas as ações já estão contempladas. Garanto isso", destacou.