O vereador Lucas Aribé (PSB) ministrou palestra na noite desta quinta-feira, 26, na Universidade Tiradentes, sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e os desafios da educação inclusiva. A palestra aconteceu no Campus Aracaju Farolândia da Unit, dentro da programação da 12ª Semana de Extensão (Semex).

“Temos na LBI artigos que trouxeram conquistas muito importantes na área da educação. Até então, o que se tinha de recursos e iniciativas era em um âmbito muito restrito. Não existia uma política pública significativa”, relembrou Aribé.

O vereador abordou a implantação de salas de recursos multifuncionais, segundo ele, uma conquista que ainda não está funcionando a contento no Brasil, e citou outros avanços como o programa de crédito para as escolas que querem tornar seus prédios acessíveis e os materiais didáticos gratuitos, distribuídos pelo MEC.

Lucas reforçou a necessidade de se pensar em uma educação para todos e a partir da premissa de que cada pessoa tem as suas características individuais. “Hoje, os profissionais da Pedagogia e outras licenciaturas já saem da universidade com algum conhecimento em educação inclusiva, mas a academia não vai prepará-los em todos os aspectos do atendimento educacional especializado. É preciso fazer cursos de formação continuada, até porque um professor não sabe quais as características de cada aluno que ele encontrará na sala de aula”, observou.

Para Aribé, é importante repensar a educação como um todo. “É necessário promover adaptações curriculares que visem à preparação inicial e continuada dos professores, se pertinentes, e examinar a prática pedagógica sob a perspectiva da remoção de barreiras à aprendizagem e não sob a ótica das dificuldades do aprendiz”, comentou.

Resgate histórico

Lucas fez um resgate histórico da Lei Brasileira de Inclusão, desde a sua primeira apresentação com o nome de Estatuto da Pessoa com Deficiência, feita no ano 2000 pelo então deputado federal Paulo Paim (PT-RS), até a sanção do projeto pela presidente Dilma Roussef, em 2015.

Dentre as principais conquistas ao longo do tempo, Lucas destacou a mudança do conceito médico, que inicialmente tratava a deficiência como uma patologia, para um conceito sociológico.  “Hoje, o entendimento é de que a deficiência não está na pessoa, mas sim, no meio que ela vive. Se for um espaço acessível, a deficiência deixa de existir”, explicou.

Outras mudanças importantes apresentadas por Lucas Aribé foram a garantia de direitos civis em igualdade de condições e a oferta de um sistema educacional inclusivo. “Nenhuma escola ou faculdade pode negar matrícula de pessoa com deficiência, nem cobrar taxa extra para alunos que precisam de profissionais de apoio. Isso é crime, pois se trata de discriminação”, salientou.

Lucas também discorreu sobre a criação do auxílio-inclusão; penalidades para situações de discriminação e abandono; normas de acessibilidade e os deveres da administração pública; e o incentivo ao esporte.

Ao comentar sobre as barreiras enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência, como arquitetônicas, no transporte e na comunicação, Aribé atentou sobre a barreira atitudinal. “Essa é a principal. Se não for resolvida, não conseguiremos derrubar as outras, pois tudo depende da atitude do ser humano”, ponderou.