Dia a Dia

“Recurso para mobilidade urbana não disponibiliza um centavo para calçadas e pedestres”, denuncia Aribé

Data de Publicação: 27 de Março de 2018

#PraCegoVer - Lucas Aribé fala na tribuna:

#PraCegoVer - Lucas Aribé fala na tribuna:

 

A mobilidade urbana de Aracaju foi tema do discurso do vereador Lucas Aribé (PSB), na manhã dessa terça-feira, 27, durante o grande expediente da Câmara Municipal de Aracaju. “Acompanhamos recentemente o investimento na ordem de R$ 130 milhões que foram conseguidos para a Prefeitura Municipal de Aracaju e as informações dão conta de que esse valor veio para o Plano de Mobilidade Urbana, no qual ela informa que substituirá o BRT pelo BRS, sistema escolhido que está sendo estudado pela SMTT para implantar na capital”, explica.

De acordo com o parlamentar, a legislação, mais precisamente o Código de Mobilidade Urbana está “remendado” e os municípios têm até 2019 para concluir a estruturação dele. “Quando foi feita a Lei ela tinha um prazo de três anos, passaram para seis e agora para sete. Outro ponto gravíssimo é que a Prefeitura não pode anunciar o que vai fazer com o dinheiro que está vindo, sem que antes realizar consultas públicas. O povo precisa ser ouvido e dizer o que quer como prioridade para a mobilidade urbana. Será que o povo concorda com o que está disponibilizado? Ou ele quer mais?”, questiona Lucas.

Outra preocupação do parlamentar é quando os vereadores votarão o Plano de Mobilidade Urbana de Aracaju. “Estamos há um ano e dois meses para o prazo se encerrar e não temos sequer o Plano Diretor, imagine um código de mobilidade. Nós ficamos assistindo a essas manifestações do que se pretende fazer, recursos chegando, e precisamos lembrar de outras coisas que também são importantes. A prioridade, quando se trata de mobilidade urbana, são os transportes não motorizados, ou seja, é o pedestre e esses recursos que chegaram não disponibilizaram um centavo para a reforma das calçadas e passeios públicos”, afirma Aribé.

 

Lei esquecida

Segundo Aribé, a Lei Municipal 4.867, que determina que a prefeitura crie um plano emergencial de recuperação de calçadas e passeios públicos, ainda não foi posta em prática, quase um ano após a sua aprovação. “Vou trazer um bolo de presente de aniversário. Outra lei, em nível federal diz que todas as prefeituras têm que fazer um Plano Diretor de Rotas Acessíveis, está no Estatuto das Cidades. A prefeitura de Aracaju precisa construir, elaborar, estudar e apresentar esse plano, mas os políticos que estão à frente das pastas não se lembram do povo”, critica o vereador.

“Na semana passada participei do Café com Debate e questionei o Aristóteles Fernandes, superintendente da SMTT, sobre englobar o pedestre, as calçadas e passeios públicos. Em sua resposta, ele disse tudo o que eu já sabia. Mas antes de pensar em construção de corredores de ônibus, em sinalização inteligente, nós precisamos garantir recursos para calçadas e passeios públicos. Quem anda tranquilamente em uma calçada de Aracaju? Estamos tratando de legislação e de política de Estado”, conclui Lucas.