O estado de Sergipe tem o segundo maior índice de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, exercendo algum tipo de trabalho, remunerado ou não. O percentual de 7,2% é mais baixo apenas que o do Piauí (7,5%) e acima da média nacional (5%). Os números divulgados no último estudo da Fundação Abrinq, com base em dados do IBGE, chamaram a atenção do vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB).

Diante da flagrante exploração do trabalho infantil, sobretudo nas 33 feiras livres da capital sergipana, o parlamentar protocolou na última terça-feira, 21, uma indicação para que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) cadastre e uniformize as pessoas que trabalham com “carrego” em Aracaju.

“A legislação brasileira é clara ao imputar ao Estado e à família o dever de assegurar às crianças e adolescentes o direito à educação, à cultura, à dignidade. O trabalho infantil afasta essas pessoas da escola, reduz a sua capacidade de elaborar um futuro e pode provocar doenças que incapacitam para vida adulta produtiva. Meninos e meninas são coagidos a trabalhar em atividades que envolvem riscos físicos e psicológicos, numa flagrante violação aos direitos humanos”, afirma Lucas Aribé.

O último Mapa do Trabalho Infantil, produzido pela Rede Peteca a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), revela que 47.659 crianças e adolescentes estavam ocupadas em Sergipe, no ano de 2015. Nesta pesquisa, o percentual é de 9,42% da população com idade entre 5 e 17 anos trabalhando. Agropecuária, silvicultura, pesca e aquicultura, além do comércio, representam 66% das ocupações de crianças e adolescentes nesta faixa etária.

 No Mercado Albano Franco, centro de Aracaju, dois irmãos, de 14 e 15 anos, moradores do bairro Japãozinho, fazem carrego todas as manhãs. Questionados sobre a profissão dos pais, insistem em dizer apenas que não trabalham na maior feira livre de Aracaju. Para os garotos, que cobram R$10 por carrego e arrecadam entre R$50 e R$60 a cada dia, o trabalho não atrapalha a escola. “Eu estudo de tarde”, argumenta o mais novo.

Mas as feiras livres estão longe de oferecer o ambiente favorável para que o adolescente possa trabalhar e aprender, como preconiza a legislação federal. No Brasil, o trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que seja contratado na condição de aprendiz – o que exige diversos requisitos a serem observados, como o contrato de aprendizagem, a jornada de trabalho, as atividades que podem ser exercidas e a inscrição do empregador e do contratado em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional.

“O trabalho do adolescente aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Não deve comprometer a frequência na escola, nem prejudicar o crescimento e o convívio familiar”, ressalta Lucas Aribé. Para o vereador, o cadastro e uniformização de todas as pessoas que fazem carrego nas feiras livres de Aracaju também é uma questão de segurança pública.

“É claro que a segurança é dever do Estado, mas a Prefeitura de Aracaju pode e deve tomar medidas para preservar a integridade física e a vida dos cidadãos que moram ou transitam em nossa cidade. E não é preciso ser especialista em segurança para saber que qualquer indivíduo, hoje, pode ser vítima de bandidos disfarçados de carregadores”, analisa Lucas.