#PraCegoVer: Lucas apresenta notícias divulgadas pela Prefeitura às vésperas das audiências (Foto: Gilson Rosas/CMA)

O vereador Lucas Aribé (PSB) usou o grande expediente da sessão desta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal de Aracaju, para criticar o desinteresse da Prefeitura em divulgar, com a devida antecedência, as audiências públicas sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Aribé, nem mesmo os parlamentares estão sendo devidamente informados sobre as audiências.

“Lamento a forma de divulgação, de chamamento da população para participar dessas audiências que pautam o futuro da administração pública municipal. A participação popular é fundamental para uma gestão que se propõe participativa, mas a Prefeitura de Aracaju esconde as audiências públicas do povo”, reclama Lucas Aribé.

Lucas mostrou três notícias publicadas no site da Prefeitura este ano. A primeira delas, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e datada de 25 de maio, convocava para uma audiência no dia 29 do mesmo mês. “Como é que, em quatro dias, você mobiliza a população para uma audiência que vai discutir a LDO, um dos instrumentos mais importantes no que se refere a orçamento, pois determina as diretrizes orçamentárias?”, questiona.

A segunda notícia apresentada pelo parlamentar, sobre o Plano Plurianual, foi divulgada em 14 de agosto, para uma audiência que aconteceria no dia 24 daquele mês. “O Plano Plurianual abarca todos os programas da gestão municipal no exercício de 2018 a 2021, mas a prefeitura divulga a audiência com apenas dez dias. É complicado”, analisa Aribé.

O vereador mostrou ainda a matéria de divulgação da audiência de elaboração da Lei Orçamentária Anual como caso mais crítico. “A Prefeitura postou uma notícia no site, em 14 de novembro, para uma audiência que aconteceria dois dias depois. No facebook, a postagem só foi feita na tarde do dia 15, véspera do evento”, reclama Lucas.

“O tratamento com os parlamentares desta casa está uma coisa horrível. A audiência da LDO eu descobri por acaso, no site da Prefeitura que eu costumo ler. As do PPA e da LOA quem lembrou foi o vereador Iran, ou seja, não estamos recebendo um convite, um ofício, nada. Os parlamentares não estão sabendo dessas audiências. Não querem que o parlamentar participe? Levem o povo! Por que não se tem interesse em chamar o povo?”, acrescenta o vereador.

Lucas Aribé finalizou o discurso ressaltando que, desde a gestão passada, a Prefeitura de Aracaju abandonou o projeto do Orçamento Participativo, que envolvia as comunidades nas discussões. “Vamos respeitar o povo. É muito bonito olhar para o passado e lembrar dos discursos aqui, todos defensores da participação popular. Hoje estão assim, calados. Silêncio total. O povo não pode ter voz, o povo não pode ter vez”, critica o parlamentar.