Dia a Dia

Lucas Aribé cobra julgamento de ações sobre IPTU

Data de Publicação: 23 de Novembro de 2017

#PraCegoVer: O vereador Lucas Aribé está utilizando a tribuna da Câmara para se pronunciar. Ele está usando um terno marrom, camisa branca e gravata marrom com detalhes

#PraCegoVer: O vereador Lucas Aribé está utilizando a tribuna da Câmara para se pronunciar. Ele está usando um terno marrom, camisa branca e gravata marrom com detalhes

O vereador Lucas Aribé (PSB) criticou nesta quinta-feira, 23, o pedido da Prefeitura de Aracaju e do PC do B para que o Tribunal de Justiça de Sergipe arquive os processos judiciais que colocam em xeque a Lei Municipal nº145, de 2014, que alterou a base de cálculo para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

“Lamento o fato de, mais uma vez, o Tribunal de Justiça não poder prosseguir com o julgamento de ações que foram protocoladas em 2015. De lá para cá, quantos aumentos de IPTU a população teve que aguentar, engolir e pagar? 2015, 2016, 2017, e até agora não se tem a conclusão do julgamento das ações. É muito triste, pois, enquanto tudo isso acontece, a população continua pagando esse imposto abusivo e que até agora não trouxe retorno algum para a cidade”, ressalta Aribé.

O argumento do Poder Executivo e do partido do prefeito – que na gestão passada entrou com uma das ações que agora, curiosamente, tenta anular – é de que as ações perderam o objeto por conta das mudanças que a lei sofreu após a aprovação de um novo projeto enviado pelo prefeito Edvaldo Nogueira à Câmara este ano. Diante do pedido da Prefeitura e do PC do B, o pleno adiou o julgamento de quatro ações que aconteceria nessa quarta-feira, 22.

Lucas Aribé rechaçou o argumento da situação, de que a nova lei, que entra em vigor em 2018, revoga a anterior, ao modificar o reajuste do IPTU. A questão de ordem será analisada pelo desembargador Alberto Romeu Gouveia, relator do processo.

“É muito fácil gastar o dinheiro público com propaganda para dizer que foi cumprida a promessa de revogação do IPTU e depois afirmar que estamos aqui fazendo discurso de oposição e jogando para a galera. O presidente da OAB continua afirmando que não houve revogação. Ele é oposição à Prefeitura e está jogando para a galera? Claro que não! Vamos ver nos boletos qual será a diferença no valor! O salário mínimo aumentou quantos por cento de 2014 para cá? Enquanto isso, teve gente que pagou até 300% de aumento no imposto. Ninguém suporta mais”, critica Lucas.

 

 

Matéria: Álvaro Muller

Foto: César de Oliveira