Na manhã de sexta-feira, 01, o vereador Lucas Aribé (PSB) participou de uma Audiência Pública promovida pela 4ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, Idoso, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em Geral, do Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE). Participaram também o Vereador Iran Barbosa (PT), representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD) e da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

A Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães Barreto falou da necessidade da realização da Audiência Pública. “Fizemos essa reunião por conta da constante reclamação de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência quanto à seletividade, por parte da SMTT e das empresas de transporte coletivo, na concessão do direito ao Passe Livre nos ônibus coletivos de Aracaju, sendo esse direito assegurado a pessoas com alguns tipos de deficiências, havendo, portanto, a necessidade uma atualização da legislação municipal às Leis Federais”, explica.

Para o vereador Lucas Aribé, essa Audiência é de extrema importância para que se chegue a um consenso sobre a gratuidade no transporte público para as pessoas com deficiência. “Nossa legislação municipal é antiga e precisa de modificações. Espero que o Executivo possa assumir a autoria do Projeto de Lei, para que tenhamos não só a garantia da aprovação do texto como também a eficácia no cumprimento”, completa.

 

Matéria: Maraisa Figueiredo

Fotos: Gilton Rosas