O Projeto de Lei nº 20/2016, que estabelece o táxi adaptado para atender às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), foi aprovado na manhã de ontem, 15, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em redação final e aguarda agora a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Este Projeto de Lei tem o intuito de facilitar o deslocamento das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, promovendo a inclusão deles na sociedade, consolidando legislações sobre o assunto, possibilitando, assim, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos aracajuanos.

O Projeto de Lei teve parecer contrário na Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju, o que motivou a apresentação de recurso, argumentando que não há no PL qualquer imposição de despesa para o município. O sentido da lei é de que o serviço de táxi adaptado seja regulamentado pelo município e não subsidiado por este. Felizmente, o recurso foi acolhido pelo plenário da Câmara Municipal de Aracaju e o Projeto de Lei nº 20/2016 teve a tramitação na Câmara finalizada ontem com a aprovação.

Para o vereador Lucas, a aprovação desse projeto é um marco para o município de Aracaju e uma vitória para as pessoas com deficiência. “Depois de quatro anos tentando convencer os parlamentares quanto à importância dessa propositura, finalmente conseguimos a vitória. As pessoas com deficiência são as vitoriosas. Apenas cumpro meu papel de porta-voz no parlamento”, comemora Aribé.

Matéria: Maraisa Figueiredo

Foto: César de Oliveira