Após a decisão da juíza da 3ª Vara Cível, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do lixo, a Câmara Municipal de Aracaju informou que irá recorrer da decisão.

Após a decisão da juíza da 3ª Vara Cível, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do lixo, a Câmara Municipal de Aracaju informou que irá recorrer da decisão. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Casa Legislativa, o setor jurídico já está analisando a sentença para que em breve tome a medida necessária para ajuizar o procedimento cabível.

A juíza Simone de Oliveira Fraga deu sentença favorável ao mandado de segurança proposto pelos parlamentares Elber Batalha (PSB), Lucas Aribé (PSB), Emília Correa (PEN) e Cabo Amintas (PTB). Conforme o JORNAL DA CIDADE acompanha, os vereadores insistem na abertura da CPI desde de março, quando foi feito um requerimento com a finalidade de investigar contratos de serviços de limpeza urbana de Aracaju entre os anos de 2010 e 2016.

Naquele período, os vereadores, principalmente da bancada da oposição, mobilizaram-se para instalação da comissão e conseguiram recolher assinaturas de nove vereadores favoráveis à investigação dos contratos em Aracaju. Contudo, segundo relatado na ação proposta pela oposição, a Presidência da Câmara realizou votação no plenário para instalação da CPI do lixo e a medida foi negada pela maioria dos membros da Casa. Na oportunidade, inclusive, o JC publicou em matéria o placar da decisão: sete votos a favor e 16 contra.

Diante do caso, da negativa da votação, o mesmo grupo da oposição acionou a Justiça solicitando a abertura da CPI do lixo. De acordo com a decisão da juíza, fica determinado ao presidente da Câmara instaurar o procedimento. 

“Reconheço que restou o ferido direito líquido e certo da minoria representada pelos 1/3 dos membros que subscreveram o pedido de CPI, a ter esta instala no dia em que foi proposta, e por via de consequência determino a sua instalação, ou seja, a instalação da CPI conforme o requerimento 124/2017”, proferiu Simone de Oliveira Fraga.

Fonte: Jornal da Cidade On Line

http://www.jornaldacidade.net/politica-leitura/107698/cma-vai-recorrer-da-decisao-que-obriga-instalacao.html#.WV-LI-lv_IU