Em abril deste ano a Câmara Federal votará o Estatuto da Pessoa com Deficiência, discutido desde 2000, e esse tema foi abordado pelo vereador Lucas Aribé (PSB) na manhã desta quarta-feira, 19, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju. "Daqui a um mês, a Câmara Federal estará votando o Estatuto da Pessoa com Deficiência que está em discussão há 14 anos. Trata-se de uma vitória para todos nós que aguardamos esse desfecho após a longa trajetória desse documento", afirmou Lucas Aribé.

O parlamentar utilizou os cinco minutos do Pequeno Expediente para explicar o processo pelo qual passou o Estatuto e qual o caminho depois da votação em Brasília. "Nesse estatuto, teremos definições de pontos importantes para garantir a acessibilidade em todo o País. Com a aprovação, os gestores públicos (prefeitos e governadores) poderão ser denunciados por improbidade administrativa. Não sabemos se essa parte do texto será aprovado, mas esperamos que sim", disse.

Calçadas em foco

Há também no texto do Estatuto determinações sobre as calçadas brasileiras. "Atualmente, a calçada de responsabilidade do proprietário, mas com o documento, passa a ser do gestor do poder executivo municipal, podendo haver parcerias com os donos. Esse item altera a Lei das Cidades, mas garante uma melhor condição das calçadas", destacou.

Aribé utilizou as calçadas de Aracaju como exemplo. "Podemos dizer que 99% das calçadas aracajuanas apresentam falhas, buracos e dificultam a locomoção de qualquer cidadão, independentemente se tem ou não qualquer deficiência aparente. Essa possibilidade apresentada no Estatuto da Pessoa com Deficiência vai melhorar bastante a acessibilidade das calças em Aracaju e de todo o Brasil. Daremos um passo à frente nesse sentido", explicou Aribé.

Ainda sobre as calçadas, o vereador lembrou que levanta essa bandeira juntamente com outros parlamentares municipais. "Desde o início do mandato, apontamos esse problema. Já conversei com gestores públicos municipais visando melhorar essa situação. Esse caminho tem sido seguido por outros colegas e queremos uma solução", pontuou.

Ao final do seu pronunciamento, Lucas Aribé lembrou da importância que o Estatuto terá para toda a sociedade. "Só temos coisas importantes nesse texto que contou com a contribuição de diversos cidadãos, que mandaram mais de 400 sugestões através da internet, e soma mais de 300 projetos de leis. Nossa felicidade é grande em ver que depois de 14 anos nosso Estatuto será votado", completou o vereador.

 

Foto: Acrísio Siqueira