A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou ontem, em 1ª, 2ª, 3ª votação e redação final, o projeto de lei (PL) nº 25/2017 do Poder Executivo de Aracaju, que garante o pagamento dos juros ao servidor que optar pelo empréstimo, para receber seu salário de dezembro do ano passado. O texto prevê a concessão de “abono vencimental especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos ou inativos, aos empregados públicos da administração pública municipal (Poder Executivo) e aos pensionistas pagos pelo tesouro do município ou pelo instituto de previdência do município de Aracaju (Aracaju Previdência)”.

A emenda que altera a redação do artigo 5º do projeto de lei nº 25/2017 – que assegura ao servidor público que não optar pelo recebimento do abono o recebimento do salário relativo ao mês de dezembro de 2016, em cinco parcelas, sucessivas e iguais a partir do mês de março de 2017 – foi rejeitada por 12 votos

.

Sindicatos reclamam

Ao fazer uso da Tribuna do Parlamento municipal, o presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed), João Augusto Alves de Oliveira, disse que os médicos não aceitaram o parcelamento dos salários do mês de dezembro nem também querem se submeter a empréstimo bancário, conforme proposta do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). “O prefeito diz que a prefeitura assumirá o ônus, mesmo assim essa proposta é uma indecência”, considerou.

Shirley Marshal Díaz Morales, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe, informou que as categorias da área da saúde continuam em greve por tempo indeterminado por não aceitarem a propositura imposta pela atual gestão em parcelar o salário de dezembro em 12 vezes, ou o de assumir os juros dos servidores que optarem pelo empréstimo consignado realizado somente pelo Banese e Caixa Econômica Federal.       

Nivaldo Fernando, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sepuma), classifica a proposta de pagar o salário em 12 vezes como “diluição da receita do trabalhador” e também não concorda com a opção de o servidor ter que pedir empréstimo bancário caso queira o valor integral. “Isso é tentar transferir a responsabilidade da prefeitura para o servidor. A PMA depois vai dizer à sociedade que pagou integral e que o servidor que optou por parcelar foi porque quis e não por opção da prefeitura. Além de que o servidor seria obrigado, caso quisesse optar pelo empréstimo, a pedir portabilidade bancária para a Caixa Econômica, perdendo benefícios adquiridos pelo banco no qual já recebe atualmente seus salários”, avalia.

O líder da oposição, vereador Elber Batalha (PSB), deu o seu apoio e voto favorável aos médicos na luta contra o parcelamento do salário de dezembro/2016, por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju. “Os médicos, bem como todos os servidores, não aceitam a proposta colocada pela PMA e já foram flexíveis em aceitar o salário até quatro parcelas, conforme contraproposta enviada e apresentada à gestão”, afirmou Elber. 

Esforço

Já o líder do governo na Câmara, professor Bittencourt (PCdoB), afirma que as categorias em greve não representam o conjunto total dos servidores do município. Para ele, a prefeitura tem feito um esforço grande para realizar as folhas deixadas pela gestão anterior. “O prefeito em dois meses pagará quatro folhas, a gestão anterior em dois meses não pagava uma folha, portanto, acho que o que está faltando talvez seja um pouco mais de informação por parte dessas categorias e certa boa vontade no sentido de resolver o problema. É preciso mais sensibilidade. A população tem reconhecido esse esforço, algumas categorias, infelizmente, não têm”, afirma, pedindo compreensão aos servidores paralisados.

Placar final 

Votaram a favor do empréstimo Anderson de Tuca (PRTB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Carlito Alves (PRB), Dr. Gonzaga (PMDB), Dr. Manuel Marcos (PSDB), Evando Franca (PSD), Iran Barbosa (PT), Isac (PCdoB), Jason Neto (PDT), Juvêncio Oliveira (DEM), Kitty Lima (Rede), Palhaço Soneca (PPS), Prof. Bittencourt (PCdoB), Seu Marcos (PHS), Thiaguinho Batalha (PMB) e Zezinho do Bugio (PTB).

Votaram contra o empréstimo Cabo Amintas (PTB), Elber Batalha (PSB), Emília Corrêa (PEN), Fábio Meireles (PPS), Lucas Aribé (PSB), Vinícius Porto (DEM) e Américo de Deus (Rede).

Fonte: Jornal da Cidade On Line

http://jornaldacidade.net/politica-leitura/104828/vereadores-aprovam-emprestimos-para-pagar-salarios.html#.WK4gxn_-qQw