Data de Publicação: 09 de Fevereiro de 2017
Jornal da Cidade - Política
09 de fevereiro de 2017
O uso de aplicativos como o Uber, utilizados em Aracaju na condição de transporte remunerado de passageiros, foi duramente criticado pelo vereador Lucas Aribé em reunião ocorrida na manhã de hoje, 8, com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Taxi de Sergipe (Sintax), na sede do sindicato.
Durante a reunião, o vereador falou sobre a concorrência desleal e mostrou seu apoio aos profissionais, reiterando que existe uma Lei Municipal e que ela deverá ser aplicada.
“Hoje em Aracaju esse serviço está sendo prestado de forma ilegal, pois temos uma legislação municipal que o proíbe. A Lei Municipal 4.738/15 é de autoria do vereador Vinicius Porto (DEM). Diante de tal ilegalidade cabe o poder público fiscalizar e punir os prestadores desse serviço. Cabe também, através dos representantes do legislativo, executivo e judiciário debaterem com a população e os taxistas a possibilidade da legalização desse novo serviço”, declarou o vereador Lucas Aribé.
O vereador recebeu das mãos do vice-presidente do Sintax, Gerson Ferreira, um documento explicativo contendo a legislação que embasa que a circulação de veículos nessa modalidade é irregular.
“Nós taxistas não somos contra o aplicativo desde que seja regularizado, dentro da forma de lei, tanto municipal como nacional. Estamos visitando os vereadores e entregando um mini dossiê para que eles analisem”, relatou o vice-presidente do Sintax, Gerson Ferreira da Silva.
No documento consta a Lei Municipal 2.864/00 que dispõe sobre a proibição do transporte alternativo e/ou clandestino de passageiros coletivo ou individual no município de Aracaju, admitindo somente veículos apropriados, expressamente indicados e caracterizados no Código de Trânsito Brasileiro e seu regulamento.
No âmbito Nacional, existe um Projeto de Lei que deve ser votado em abril desse ano no Congresso Nacional. O PL 5587/16 pretende regulamentar o uso desses aplicativos conforme determina a lei, ou seja, utilizando os automóveis de placas vermelhas autorizadas pelo poder público, com taxímetro e luminoso de identificação no veículo.
