Na manhã da última terça-feira, 19, o vereador Lucas Aribé (PSB) promoveu uma reunião em parceria com o Ministério Público Federal de Sergipe, através do procurador Ramiro Rochemback, com o intuito de debater o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL7699/06), que está em análise na Câmara Federal. O PL tem a deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) como relatora. Até o dia 30 de novembro, o texto do projeto pode receber sugestões e foi com a vontade de contribuir que Lucas Aribé sugeriu o evento. "Convidamos instituições para que estudassem o estatuto e debatessem conosco possíveis ideias para sugestão. O procurador Federal , Ramiro Rochemback, foi muito solícito e entendeu a importância dessa reunião", afirmou Aribé.

Esse estatuto está sendo discutido desde 2003. Saiu da pauta do Congresso e retornou em 2006. Adequado à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU,  o documento aprovado em 2006 na sede da organização, em Nova York, e ratificado em 2008 pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo 186/08. Ou seja, aqui, o texto foi promulgado com status de emenda constitucional. A relatora Mara Gabrilli e o Governo Federal pedem sugestões para melhorar a redação do projeto original. "Esse prazo já foi estendido algumas vezes e vamos aproveitar esse último prazo para enviar a contribuição das instituições que estiveram nessa reunião e as que também achamos necessário", completa.

Participe!

Para participar, é importante fazer suas contribuições até o dia 30 de novembro de 2013 por meio do portal e-Democracia. Qualquer pessoa cadastrada no portal pode opinar sobre todos os itens do texto que será votado na Câmara.