O vereador Lucas Aribé (PSB) fez uso do Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta quinta-feira, dia 31, para explicar a viagem a Brasília, realizada nos dias 29 e 30 deste mês. "Como informamos em plenário na terça, fomos convidados a participar do Encontro dos Parlamentares com Atuação e Interesse na Área da Pessoa com Deficiência para discutir assuntos fundamentais", disse Aribé.

Lucas explicou que a reunião tinha como principal objetivo o debate sobre o Plano Nacional Viver Sem Limite - programa federal instituído em 2011 e que tem como intuito o repasse de verbas para as áreas de saúde, inclusão social, educação e acessibilidade. Até o ano de 2014, o Governo Federal irá destinar 7,6 bilhões de reais para projetos voltados a essas áreas com a adesão das cidades e estados -, mas que trouxe outros dois temas muito importantes da área. "Em primeiro lugar, debatemos a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a qual o Brasil foi o primeiro da América a assinar e funciona como uma emenda constitucional. Depois, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi o foco das discussões. São 13 anos para a construção dele, sendo sua aprovação muito importante para a sociedade brasileira. Não sei se os senhores sabem, mas o Estatuto continua em consulta pública e aceita contribuições de qualquer pessoa que tenha interesse", destacou.

O Plano Nacional Viver Sem Limite foi o último assunto levado ao debate, com a apresentação de resultados obtidos até agora e metas para 2013 e 2014. "Tivemos a oportunidade de conhecer as metas traçadas pelo governo Dilma, o que já foi feito e o que está previsto para as áreas contempladas pelo Plano que são: saúde, educação, inclusão social e acessibilidade. Falamos muito a respeito do Viver Sem Limite e percebemos que o Estado de Sergipe está bem encaminhado com relação a projetos apresentados. Temos o BPC (Benefício de Prestação Continuada)na escola em todos os municípios sergipanos. Isso é muito bom", explicou.

Lucas Aribé mostrou aos colegas vereadores que é preciso evoluir muito na área de acessibilidade na Região Nordeste. "O BPC na escola pode ser destinado a crianças de 0 a 18 anos que estudam em escolas públicas. Entretanto, foi uma pena para nós constatar que apenas 17% das escolas públicas têm acessibilidade e 80% das escolas acessíveis estão no Sul e  Sudeste. É lamentável o quadro da nossa região", pontuou.

Aribé aproveitou o tema abordado para cobrar da administração municipal a adesão ao Viver Sem Limite. "Já expliquei o Plano aqui, já fiz indicação, já cobrei a adesão e até agora nada. Aracaju pode deixar de receber verbas somente por não ter assinado a adesão ao Viver Sem Limite". Segundo Lucas Aribé, no Encontro em Brasília, a ministra Maria do Rosário mostrou a importância desse Plano para o País. "Podemos perceber todas as ações realizadas através do Viver Sem Limite, mas apesar de muito necessário, sabemos que ele é uma política de Governo, e precisamos de uma política de Estado", disse.

Encontros

Lucas Aribé teve a oportunidade de debater com importantes nomes nacionais que lutam pela acessibilidade nos parlamentos em todo o Brasil. "Fui o único representante sergipano e tive muito orgulho de poder representar o nosso povo. Lá, conversamos com a deputada Federal por São Paulo, Mara Gabrilli, com a deputada alagoana, Rosinha da Adefal, do secretário Nacional de Direitos Humanos, o pernambucano Antonio José Ferreira, que fez uma excelente explanação. Também agradeço aos parlamentares sergipanos: o nosso senador Valadares, que registrou nossa presença no Senado, e o deputado Valadares Filho, que esteve sempre conosco nessa ida a Brasília", explicou.

Além dos líderes do PSB, Lucas Aribé reencontrou os deputados federais Romário e Beto Albuquerque, que, assim como Lucas Aribé, lutam por um Brasil mais acessível. Os deputados sergipanos Márcio Macedo e Almeida Lima também recepcionaram o vereador de Aracaju.