Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 07, o vereador Lucas Aribé(PSB) utilizou a tribuna para se pronunciar a respeito do convite que lhe foi feito para participar de uma Audiência Pública sobre acessibilidade a ser realizada na Câmara Federal pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, após requerimento do  deputado federal, Valadares Filho (PSB), com data ainda a confirmar, entre outros assuntos.

O parlamentar destaca que na semana passada, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Federal aprovou requerimento do deputado, solicitando uma Audiência Pública para discutir a acessibilidade nas obras públicas. "No requerimento ele convida como palestrantes, representantes do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, e me convidou como vereador por Aracaju, diante da nossa atuação na luta diária em prol da acessibilidade", destaca.

Para Lucas, isso mostra que a acessibilidade também é um ponto que está sendo levantado com muita preocupação e atenção pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). "Ao longo desse tempo de mandato, que chega a quase três anos e meio, apresentamos diversos projetos de lei, indicações, requerimentos, discursos, sessões especiais, tribunas livres, entre outros, debatendo a questão da acessibilidade. Com o advento da Lei Brasileira da Inclusão, a acessibilidade passa a ser a prioridade de qualquer gestor, ou seja, a acessibilidade deve estar presente em qualquer ação por menor que seja, desde a mais simples à mais complexa", pontua.

De acordo com Aribé, ainda existem diversas obras, prédios e equipamentos públicos que não são acessíveis. "Há quem ache que acessibilidade é colocar rampa, piso tátil, elevador sonoro, mas não é só isso. Isso representa a eliminação das barreiras arquitetônicas. A acessibilidade envolve também áreas como a de comunicação, ou seja, se uma escola por exemplo não tiver a identificação das salas em braile, nem a presença de intérpretes de Libras, essa escola não é acessível. Falta acessibilidade também nos transportes, no acesso ao mercado de trabalho, à cultura, ao esporte, ao lazer e à saúde. A principal barreira que incomoda nos dias atuais é atitudinal. Essa ainda, infelizmente, é um calo no pé de muitas pessoas com deficiência e o gestor, o político de plantão deve apresentar as medidas necessárias para promover a acessibilidade", explana.

Aribé continua comentando que a atuação do Poder Judiciário, como o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Ministério do Trabalho tem feito uma atuação importante e outros segmentos do Judiciário, mas não é só isso. "O caminho é muito mais proveitoso e produtivo se tiver como um os princípios a conscientização do gestor e da sociedade em geral, eliminando o preconceito e a discriminação. Isso é para ontem. É inadmissível que, em pleno século XXI, nós ainda assistamos diariamente o desrespeito às pessoas com deficiência", diz.

Ambulantes/Feirantes na antiga Sete de Setembro

Há alguns meses, o vereador Lucas falou sobre a presença dos ambulantes/feirantes na antiga avenida Sete de Setembro e voltou a falar sobre o assunto em seu pronunciamento no dia de hoje. "O pessoal foi colocado provisoriamente porque prometeram construir o camelódromo, e não fizeram. Eles estão ocupando um terço da rua com barracas, além de utilizar a calçada. Os feirantes não tem culpa disso. A culpa é da gestão que erradamente colocou o pessoal nesse local e estou percebendo o silêncio do Poder Judiciário, que até agora não fez nenhuma ação civil pública para que a prefeitura respeite a Lei da Acessibilidade", expõe.

Plantio de Mudas

O parlamentar destaca também que acompanhou nas redes sociais que o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Matos, anunciou dentro da programação da Semana do Meio Ambiente o plantio de 40 mil mudas de árvores. "O interessante é que o prefeito João Alves em sua campanha prometeu 50 mil mudas. Com o plantio dessas árvores, eu espero que a população colabore. Chamo a atenção da importância do Plano Diretor, que está dormindo, roncando. Onde está o Plano Diretor? Quando vem para esta  casa?", cobra.

"Já existia diversos códigos em muitas iniciativas sendo tomadas no que diz respeito à Mobilidade Urbana, ao Meio Ambiente, ao Saneamento Básico, mas precisamos discuti-los aqui. Temos um Plano Diretor em tramitação. Vamos fazer as audiências, vamos discutir e votar. O Plano Diretor está aqui, não o que o prefeito João pegou para reapresentar. Esse eu não sei onde está e a bancada da situação está calada porque nem ela sabe onde está", finaliza.

 

Texto: Maraisa Figueiredo | Foto: Acrísio Siqueira

Descrição da Imagem: O vereador Lucas Aribé falando ao microfone.