Atuação

INDICAÇÃO Nº 91/2016

Tema: Aplicabilidade da Lei Federal nº 10.098/2000, bem como as Leis Municipais nº 4.444/2013 e 3.685/2009 - Saúde

Data de Publicação: 10 de Março de 2016

Detalhes:solicita ao Senhor Luciano Paz Xavier, Secretário Municipal de Saúde, providências para garantir a plena eficácia da Lei Federal nº 10.098/2000, bem como as Leis Municipais nº 4.444/2013 e nº 3.685/2009.