Atuação

INDICAÇÃO Nº 89/2016

Tema: Aplicabilidade da Lei Federal nº 10.098/2000, bem como as Leis Municipais nº 4.444/2013 e nº3.685/2009 - SMTT

Data de Publicação: 10 de Março de 2016

Detalhes:solicita ao Senhor Nelson Felipe da Silva Filho, Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, providências para garantir a plena eficácia da Lei Federal nº 10.098/2000, bem como as Leis Municipais nº 4.444/2013 e nº 3.685/2009.