Tema: Aplicabilidade da Lei Federal nº 10.098/2000, bem como as Leis Municipais nº 4.444/2013 e 3.685/2009 - Prefeitura de Aracaju
Data de Publicação: 10 de Março de 2016
Detalhes:solicita ao Senhor João Alves Filho, Prefeito de Aracaju, providências para garantir a plena eficácia da Lei Federal nº 10.098/2000, bem como as Leis Municipais nº 4.444/2013 e nº 3.685/2009.
