O vereador Lucas Aribé (PSB) usou a tribuna na Câmara de Vereadores (CMA), na manhã de quarta-feira, 02, para esclarecer seu posicionamento sobre a aprovação da Lei Nº 4.739, que aumenta o valor da multa para os transportes alternativos e/ou clandestinos. O parlamentar explicou que não é a favor do transporte clandestino, como foi dito pelo presidente da casa, Vinícius Porto (DEM), e que sua explicação foi referente à quebra do regimento da Casa Legislativa.

De acordo com o parlamentar, o artigo 245 do regimento interno determina que qualquer vereador pode entrar com um recurso, caso ele considere errado algum ato realizado pela mesa diretora. Na ocasião, o vereador Bigode (PMDB) protocolou o pedido de anulação antes do envio do projeto, às 11h10 do dia 02 de dezembro de 2015, e o do vereador Lucas Aribé foi protocolado no dia 02 de dezembro às 12h. Às 11h38, a Câmara enviou o projeto para sanção. “O presidente desta casa informou que ambos os recursos foram intempestivos e nós tínhamos até 10 dias para protocolar, como consta no artigo 245", informa.

O vereador comenta ainda que não sobe na tribuna para atacar o partido Democratas (DEM) e nenhum outro e que não é a favor dos clandestinos. "Eu não sou a favor dos clandestinos, eu não defendo a clandestinidade. Não queira passar para a sociedade uma coisa que não é minha. Isso que vossa excelência fez é jogo sujo. Eu não ofendi vossa excelência, e não disse que vossa excelência defende A ou B", explica.

O vereador fala ainda que trouxe à tona um erro na tramitação desse projeto de Lei e que a mesa diretora é responsável por conduzir os trabalhos da Casa Legislativa. "No meu entender, o projeto foi conduzido de forma errada. Outros colegas concordam com isso e sabem que eu estou certo. Não adianta o vereador Vinícius Porto partir para a agressão, atingindo as pessoas. Eu acho que o período de campanha ainda não começou", explana.

O presidente da Casa pediu provas e o parlamentar as trouxe e mostrou a todos os presentes. "O que eu vou mostrar ele também mostrou, mas ele o fez dizendo que eu estava errado. O projeto está aí, todo mundo conhece. Todos sabem que eu também apresentei emenda para alterar o valor da multa e, após entendimento com o vereador Jailton Santana (PSC), eu retirei a minha emenda, pois a dele contemplava mais ou menos o que eu tinha apresentado. Mas na segunda votação, houve um erro no valor da multa. Ela foi aprovada assim mesmo e corrigida na terceira discussão, algo que não é permitido no Regimento da casa", pontua.

Aribé explica que não está discutindo se a clandestinidade é certa ou errada, até porque todo mundo sabe qual é seu posicionamento. "Falei aqui, na imprensa, com motoristas de serviço irregular e inclusive na audiência pública. Eles são pais de família que estão atendendo de forma irregular, enquanto esperam que a Prefeitura Municipal de Aracaju faça alguma coisa por eles. Não é só prender carro. Tem motorista que está sendo agredido fisicamente por pessoas da prefeitura. Quem está dizendo isso não sou eu. Estou aqui apenas reproduzindo uma denúncia grave que precisa ser apurada", finaliza .

 

Por Maraisa Figueiredo  |    Foto: Acrísio Siqueira