Data de Publicação: 16 de Janeiro de 2016
Jornal da Cidade - Cidades
16 de janeiro de 2016
Dez bares e restaurantes localizados na Passarela do Caranguejo, na orla da Praia de Atalaia, foram autuados durante a “Operação Igualdade”, realizada na noite da última quinta-feira, 14, pelo Procon Municipal, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento por parte dos estabelecimentos da disponibilização dos cardápios em Braille ou audiodescritos. Os fiscais realizam a ação até este sábado.
Dos estabelecimentos autuados, dois receberam multas, já que teriam sido notificados anteriormente e não cumpriram a determinação. Os outros receberam auto de constatação e terão um prazo de dez dias para cumprirem a determinação.
A principal alegação dos proprietários e gerentes para o descumprimento da lei municipal 4.634/2015 era o desconhecimento desta legislação, o que foi negado pelo gerente de Fiscalização do Procon de Aracaju, Francisco Costa. “Não existe isso. Foi feita uma campanha de divulgação até mesmo com o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)”, rebateu.
A lei 4.634/2015 determina que o estabelecimento disponha de dois exemplares completos do cardápio, para que sejam utilizados por pessoas com deficiência visual. No ano passado, cerca de 25 bares e restaurantes foram notificados. No ano passado também foi aprovada a lei estadual n° 8.053/2015, de autoria do deputado estadual Gilson Andrade (PTC), que torna obrigatório o uso dos cardápios adaptados em todo o Estado. O cardápio deve obrigatoriamente conter o nome dos pratos, guarnições que os acompanham, bebidas e sobremesas, com os respectivos preços, adotadas as peculiaridades de cada estabelecimento.
A reportagem esteve em cinco estabelecimentos e constatou o uso em apenas um deles. No local havia dois cardápios em braile. Segundo informações de funcionários da Casa Alemã, este tipo de cardápio já tinha sido implantado há cerca de cinco anos, após uma sugestão do vereador Lucas Aríbé (PSB), que seria frequentador do local.
