O assunto de pauta na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta segunda(21), foi o reajuste da tarifa do transporte coletivo por ônibus urbano. O Projeto de Lei nº 243/2015 chegou à casa do povo em caráter de urgência, o que motivou diversas manifestações logo na entrada do Palácio Graccho Cardoso, a exemplo do Movimento Não Pago. O vereador Lucas Aribé, líder da bancada do PSB, manteve a linha de votação que vem adotando desde o início do mandato, que é contrária ao reajuste. “Quero discutir a qualidade do serviço prestado. Não quero discutir o valor da tarifa, com uma proposta de reajuste de quase 15%, enquanto o índice inflacionário foi muito abaixo disso. O acúmulo de reajuste apresentado por esta gestão municipal que, se aprovado este reajuste, o prefeito João Alves Filho vai ter aumentado, em três anos, o valor de R$ 0,85”, comentou Aribé.

Segundo informações do parlamentar, este acúmulo de despesa cai no bolso do contribuinte. Além disso, Aribé questionou a qualidade do serviço prestado que justifique reajuste de tarifa do transporte em Aracaju. “Não podemos continuar dando o crivo, dando o voto, a este tipo de política que só pensa em reajustar a tarifa e não faz o que é para fazer. O povo precisa de transporte digno, ruas, avenidas e calçadas decentes, pontos de ônibus, abrigos e terminais que garantam a livre circulação do povo”, cobrou Lucas Aribé.

Antes de pensar no valor material que os usuários dos ônibus pagam é preciso lembrar o que a Lei determina com relação ao transporte público. Segundo o vereador, a Lei Federal nº 12.587 traz as diretrizes e condições para administração municipal definir o valor da tarifa. “Aracaju não tem licitação, não tem consórcio, não tem na prática o respeito à Zona Metropolitana, não tem uma política decente, justa, de transporte público, mas o fato é que não podemos continuar mantendo este erro. A política partidária faz algumas pessoas não enxergarem a situação como deve ser. Há ainda aqueles que tentam proteger outros interesses, que não o interesse do povo”, informou o parlamentar.

Termo de Compromisso

Durante a sessão, o vereador Lucas Aribé assinou o Termo de Compromisso da Frente Contra o Aumento da Passagem, do qual o Movimento Não Pago faz parte. O documento solicita “que as representações parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju firmem com a população o compromisso de não votar a favor do reajuste da tarifa do transporte público”. O Termo de Compromisso solicita ainda que a Casa promova uma audiência com a participação popular para discutir a pauta e impedir que o aumento seja aprovado sem que requisitos mínimos sejam cumpridos.

Waneska Cipriano

Assessora de Comunicação

Foto: Heribaldo Martins