Data de Publicação: 09 de Agosto de 2015
Jornal do Dia - Cidade
9 e 10 de Agosto de 2015
"A acessibilidade passará a ser uma das prioridades das gestões. E se eu já cobrava, vou cobrar ainda mais", garantiu o vereador Lucas Aribé (PSB), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O parlamentar informou que o poder público municipal estará obrigado, por meio da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146), a cumprir diversas demandas de acessibilidade.
A partir de janeiro de 2016, quando a Lei entrar em vigor, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) terá a responsabilidade de construir, reformar e manter as calçadas e passeios públicos, bem como demais áreas de uso das pessoas. "Há vários artigos que falam de acessibilidade na Lei Brasileira de Inclusão, especialmente dos artigos 53 ao 73.Temos ainda a Lei n° 1.687, na qual a Prefeitura deve fiscalizar a utilização das calçadas. Já cobrei diversas vezes ao prefeito João Alves Filho, que não deu a mínima, fez ouvido de mercador. É uma lei desprezada, que nunca foi observada pelas administração municipal", denunciou Aribé.
Ainda segundo o vereador, diversas sugestões têm sido apresentadas por ele, desde o início de seu mandato, ao prefeito da capital. "Um Projeto que tem dado muito certo em Salvador é o 'Eu curto o meu passeio'. Uma ação simples que tem corrigido as condições das calçadas em Salvador. Lamento que Aracaju tenha uma gestão tão pouca participativa, e as audiências públicas do Plano Diretor são uma prova disso. Não temos um canteiro público acessível em nossa cidade, as calçadas são perigosas a todos os cidadãos, dentre tantas outras demandas. Quero ver agora, prefeito João Alves, o que irá fazer de Aracaju com a entrada em vigor da nova lei", argumenta o líder do PSB na Casa.
