Jornal da Cidade - Política

15 de Julho de 2015

Foi dado início, através de audiências públicas, à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do Município de Aracaju. Promovendo um diálogo entre políticos, agentes sindicais e comunidade, a primeira noite da audiência aconteceu na última segunda-feira, 13, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Sérgio Francisco da Silva, no Bairro Lamarão.

Durante toda a noite, os técnicos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) explicaram para à população a forma de como serão conduzidas as audiências para o Plano Diretor na capital e como os munícipes devem agir para tentar encontrar, da melhor forma possível, soluções viáveis para aquela comunidade.

O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, explicou que a revisão do PDDU Etapa 2 será o diagnóstico que acontece até o dia 23 de julho, onde essas audiências não serão mais na Prefeitura de Aracaju, mas nos bairros com a participação dos moradores da localidade. O secretário ainda ressalta que esse ciclo serve para que possa existir uma discussão com a população através de um documento que foi elaborado por técnicos obedecendo todos os aspectos necessários para o bom funcionamento da cidade.

“O diagnóstico é um documento mais técnico e está disponibilizado no site da prefeitura na íntegra. Para facilitar a leitura, ele foi colocado não como arquivo único, mas por capítulo e, assim, as pessoas podem ler o documento por área específica. Essa formatação que foi dada é muito transparente, pois a partir do diagnóstico e do que será colhido, juntamente com a população, daremos continuidade a um rido de mais oito audiências nos bairros, onde discutiremos propostas da população e depois mais um rido final de apresentação e análise do projeto de lei”, explica Igor

Discussão

O vereador Lucas Aribé (PSB) relatou que a importância do PDDU é a de levar às comunidades o debate, apresentando o diagnóstico e ouvindo a opinião pública, uma vez que se trata de uma exigência do Estatuto das Cidades. “O que também significa uma parceria entre a prefeitura e a população, onde se espera que o Plano Diretor seja revisado e que traga as melhorias tão esperadas pela população”, destacou.

Já para o vereador Emmanuel Nascimento (PT), a discussão do Plano Diretor é importante para que, cada vez mais, o povo entenda que o PDDU visa à solução para os problemas da cidade. “Quero parabenizar o secretário Igor por esse esforço, porque sei que tem sido um esforço grande. Vejo que a PMA está tentando fazer esse trabalho e se empenhando, mas agora todos têm que trabalhar para mobilizar a população sei que a PMA tem condições de fazer isso”, ressaltou.

Destacando a oportunidade que a PMA deu à comunidade de poder se expressar e mostrar suas necessidades para o enriquecimento do diagnóstico, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) relatou está tudo sendo esclarecido à população e cobra a participação dos aracajuanos. “Quem mais sabe da realidade do lugar é a comunidade local, por isso precisamos de todos

para desvendar os possíveis problemas da cidade e, nesse sentido, que é importante o diagnóstico empírico e dos debates com a população”, descreve a deputada.

Com 69 anos e morador do Bairro Lamarão há mais de 42 anos, Cassimiro da Silva entrou no debate e expôs em público que o Plano Diretor é algo importante para o povo e por isso as pessoas deveriam participar das audiências que serão realizadas durante essa segunda etapa. Ele ainda destaca que os pontos de necessidade no bairro é uma maior fiscalização da SMTT nas vias públicas, que segundo relatos são muito perigosas e a construção de mais escolas.

Plano Diretor

O objetivo do Plano Diretor de um município é compor uma Lei Municipal, que obedece a uma parte integrante do processo de planejamento da cidade e que corresponde ao conjunto de regras básicas de uso e ocupação do solo, que orientam e regulam a ação de agentes sociais e econômicos, públicos ou privados sobre o território do município como um todo. Ele deve ser elaborado e implementado obrigatoriamente com ampla participação popular e aprovada na Câmara de Vereadores, tanto na elaboração, quanto na sua revisão.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju, existente através da Lei Complementar n° 42/2000, por exemplo, encontra-se vigente e atualmente está em processo de revisão. E as etapas são 1 - Leitura Participativa Municipal (Leitura Comunitária e Técnica); 2 - Atualização e apresentação do Diagnóstico Municipal; 3 - Discussões e Propostas; 4 - Minuta do Projeto de Lei Complementar.

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