Jornal da Cidade - Política

19 de Julho de 2015

As audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Aracaju para discutir o Plano Diretor estão falhando em seu principal objetivo: integrar a população aos debates. O diagnóstico é dos vereadores Emmanuel Nascimento (PT) e Lucas Aribé (PSB), que têm comparecido aos encontros e verificam a baixa adesão das comunidades. Eles cobram da gestão municipal uma divulgação mais ampla e uma apresentação menos técnica e mais acessível.

“A Prefeitura de Aracaju está cumprindo seu papel burocrático, fazendo audiências, como determina o Estatuto das Cidades, mas é muito para dentro. A maioria dos presentes nessas audiências tem sido de pessoas comissionadas da prefeitura”, reclama Emmanuel. “A audiência com mais público foi a do Bugio, mas isso porque o diretor do mercado do bairro, que é ligado a um vereador, levou algumas pessoas, o que não deixa de ser de gente ligada à gestão”, relatou.

Para Emmanuel, as discussões só terão efetividade se a prefeitura “utilizar seu poder de mobilização”. “Tem que anunciar em massa, panfletos, rádio, TV carros de som, jornais. Tem que despertar o interesse da população, pois reconheço que é um tema difícil. As pessoas vão para reclamar de uma obra ou para perguntar de um problema na rua. Então precisa ser incisivo. A prefeitura tem condições de tornar essas audiências mais interessantes. O secretário Igor é capaz, está se esforçando para acertar, mas ainda não conseguiu êxito”, cobra.

Mais didáticas

Lucas Aribé avalia que há  rejuízo ao Plano Diretor com a falta de participação da população. Ele defende que as apresentações sejam mais didáticas. “A linguagem não tem sido adequada. Têm sido muito técnicas. Reconheço o esforço a PMA em melhorar a metodologia, mas falta muito ainda para ter uma participação mais ativa da população. Quem tem ido às audiências muitas vezes nem sabe o que é o Plano Diretor. Isso precisa ser explicado. Falta essa definição de forma concreta”, afirma.

O vereador do PSB também critica a falta de acessibilidade das audiências. “As escolas onde as audiências estão ocorrendo são acessíveis, possuem rampas, mas a apresentação em si deixa a desejar. Não tem alguém para fazer a apresentação com a linguagem de libras, os panfletos não estão disponíveis em braile e os palestrantes costumam fazer a apresentação desconsiderando essa parcela da população”, critica.

Etapa

As atuais audiências públicas do Plano Diretor estão na etapa do diagnóstico. Só em agosto é que elas tratarão especificamente do novo projeto em si. A previsão é de que a propositura chegue à Câmara em setembro. Ainda assim, os vereadores não acreditam que será votada neste ano.

“Quando fui presidente da Câmara realizei 32 audiências e ainda um Fórum Nacional com representantes do Ministério das Cidades. A atual legislatura terá que realizar no mínimo o mesmo número de audiências”, explica Emmanuel.

Lucas acredita que “a votação do projeto ficará para 2016”. “Tem que ser um processo lento e cuidadoso”, pondera ele, que ressalta ainda que, além do Plano Diretor, existem outros cinco códigos -Obras, Posturas, Saneamento, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente - que devem ser discutidos e votados juntos. “O Código de Mobilidade já está atrasado”, aponta Lucas.

NÃO COMPARECEM

Além deles, os vereadores Emerson Ferreira (PT) e Iran Barbosa (PT) têm participado de todas as audiências. Os demais 20 parlamentares da capital não têm comparecido a todos os encontros nos bairros. Anderson de Túca (PRTB), Roberto Morais (SDD) e Jailton Santana (PSC) se fizeram presentes em algumas audiências.

15 ANOS

O Plano Diretor é uma exigência constitucional para cidades com mais de 20 mil habitantes  que deve ser revisado a cada dez anos. A última alteração feita no PD de Aracaju aconteceu há 15 anos. “Quem olha a cidade hoje enxerga uma dinâmica diferente e que contribui para uma adaptação da legislação, mas vale ressaltar que vários instrumentos instituídos no Plano Diretor de 15 anos atrás não foram ainda bem aplicados ou não foram totalmente  regulamentados. Mas acreditamos também que o plano vigente funcionou para o momento em que foi estabelecido, agora temos a responsabilidade de reestruturá-lo a partir das experiências do plano atual e das revisões que foram tentadas pela prefeitura ao longo desses anos. A ideia é que esse trabalho seja considerado, seja aproveitado, já que foram feitos investimentos de recursos públicos e não podemos jogar fora o que foi produzido pela outra gestão”, afirmou o secretário municipal de Planejamento Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, segundo texto publicado na página da prefeitura.

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