Data de Publicação: 23 de Junho de 2015
Jornal do Dia - Política
23 de Junho de 2015
O vereador Lucas Aribé {PSB) absteve-se ontem de votar no projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação. Segundo ele, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) enviou às pressas o Plano à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e o material só foi entregue aos parlamentares na sexta-feira (19). Além disso, os anexos de diagnóstico foram enviados ao parlamentar de forma totalmente inacessível. "A Prefeitura não sabe que existe um vereador cego na Câmara de Vereadores de Aracaju? Que ninguém transfira para mim um erro da Prefeitura”, clama Aribé.
Dada sua deficiência sensorial em relação aos demais vereadores, em vários momentos Lucas Aribé exigiu seu direito de acesso às matérias em discussão na Casa. "Quantas vezes já falei sobre acessibilidade na Câmara? Eu nem precisava tocar em um assunto tão óbvio, pois ninguém pode alegar o desconhecimento da lei, conforme previsto no Código Civil Brasileiro. Eu não posso ser culpado pelo descumprimento da Lei e pela falta de respeito da Prefeitura", comenta o vereador.
O líder do PSB na Câmara criticou a forma como o Plano foi encaminhado a Casa. "O Legislativo não é uma Secretaria da Prefeitura e nem tem relação de subserviência à mesma. Além disso, pela primeira vez em dois anos e meio de mandato, esta Casa votou um Projeto com problemas de acessibilidade. Assim, como forma de repúdio a esta tramitação e aos encaminhamentos deste Projeto, abstive-me de votar. A Câmara precisa me fornecer condições de exercer o meu mandato", argumenta Lucas Aribé.
